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Recebeu notificação de suspensão ou cassação da CNH?

Informações sobre o processo administrativo no Detran-SP. Envie a notificação pelo WhatsApp para uma análise individual do seu caso.

Enviar informações pelo WhatsApp
Sem sair de casaTodo o estado de SPDr. João Pedro Stabile
João Pedro Stabile, advogado
Prazo para defesavem indicado na notificação
Dr. João Pedro StabileAdvogado, OAB/SP 507827
Situações

Em qual situação você está?

Cada caso tem regras e caminhos de defesa diferentes.

!

Atenção ao prazo

A data limite para apresentar defesa vem escrita na notificação do Detran. Se o prazo passar sem defesa, o processo segue e a penalidade pode ser aplicada.

1

Suspensão por pontos

Limite de pontos atingido em 12 meses e notificação de abertura do processo.

2

Infração autossuspensiva

Como recusa ao bafômetro ou velocidade acima de 50% do limite.

3

Cassação da CNH

Por exemplo, ser flagrado dirigindo com a CNH suspensa.

4

Cumprindo a penalidade

Dúvidas sobre reciclagem, devolução e regularização no Detran-SP.

?

Não sabe em qual se encaixa?

Envie a foto da notificação. A análise identifica o tipo de processo e a fase em que ele está.

01

Conte o que aconteceu

Um resumo da situação pelo WhatsApp, sem necessidade de enviar documentos neste primeiro contato.

02

Análise do caso

Verificação de prazos, fase do processo e possíveis falhas na autuação.

03

Orientação e defesa

Explicação do que pode ser feito e, se você decidir seguir, preparo da defesa.

O processo

As fases de defesa

O processo administrativo tem etapas, e em cada uma é possível se manifestar.

Etapa 1

Defesa prévia

Apresentada ao próprio Detran logo após a notificação de abertura do processo.

Etapa 2

Recurso à JARI

Se a defesa prévia for negada, cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

Etapa 3

Recurso ao Cetran

Última etapa administrativa, analisada pelo Conselho Estadual de Trânsito.

Dúvidas

Perguntas frequentes

O que mais perguntam quem recebeu a notificação.

Posso continuar dirigindo enquanto recorro?

Em regra, a penalidade só é aplicada depois da decisão final do processo administrativo. Mas cada caso precisa ser verificado, principalmente nas situações de cassação.

O atendimento é só para quem mora na capital?

Não. O atendimento é online e abrange todo o estado de São Paulo.

Perdi o prazo da defesa prévia. Ainda dá para fazer algo?

Dependendo da fase em que o processo está, ainda pode caber recurso nas instâncias seguintes. Envie a notificação para análise.

Quais documentos preciso enviar?

No primeiro contato basta um resumo do que aconteceu. Documentos só são solicitados depois, se você decidir seguir com o atendimento. Nunca pedimos senhas, dados bancários ou pagamento pelo WhatsApp antes de uma conversa com o advogado.

Envie as informações iniciais

Encaminhe a notificação recebida e um breve resumo da situação. A análise depende das circunstâncias e da documentação de cada caso.

Enviar minha notificação

João Pedro Stabile, OAB/SP 507827

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Conteúdo de caráter exclusivamente informativo. Cada caso depende de análise individual.